07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:52

Despacho
28/08/2025 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/08/2025 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/08/2025 11:03

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000324-23.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: BRUNA COUTINHO FERNANDESADVOGADO(A): HUGO ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ262968)ADVOGADO(A): LAIS TOME DA SILVA (OAB RJ232569) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

O INSS alega que a autora reconheceu ter realizado apenas uma contribuição com o objetivo de obter benefício previdenciário.

Aduz ainda que a questão não diz respeito à exigência de carência, mas sim ao fato de que a autora, às vésperas do parto, fez uma única contribuição para ingressar no RGPS, com a intenção de burlar o sistema.

Ademais, conforme o CNIS, a única contribuição da autora apresenta irregularidade (indicador IREC-INDPEND e IREC-LC123).

Por essas razões, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (i) comprovar nos autos a regularização da contribuição vertida na qualidade de contribuinte individual, que consta com indicador de pendência no CNIS (indicador IREC-INDPEND e IREC-LC123, competência 10/2024); e (ii) anexar cópia digitalizada (escaneada, por aparelho ou aplicativo) a partir do original, legível e em cores, de documentos contemporâneos que comprovem a atividade prestada na qualidade de contribuinte individual, no mês 10/2024, ou requerer as provas que entender necessárias para comprovar a atividade laborativa neste período. Prazo: 10 dias.

Com a manifestação, dê-se vista ao INSS. Prazo: 10 dias.

Em seguida, venham conclusos para sentença.
10/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:31

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:27

Determinada a citação
31/01/2025 13:43

Alterado o assunto processual
31/01/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 19:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02S)
29/01/2025 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5073563-30.2024.4.02.5101

Eva de Jesus Libanio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069629-64.2024.4.02.5101

Francine da Paixao Martins

Ministerio da Educacao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013336-49.2025.4.02.5001

Alexsandro do Nascimento

Coordenador Geral da Pericia Medica Fede...

Advogado: Laisa Samara Silva Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 5000825-33.2023.4.02.5116

Lair Mendes Pires

Estado de Minas Gerais

Advogado: Ana Maria de Barcelos Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002278-41.2024.4.02.5112

Heriana Marques de Souza Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 12:19

Exibir Processo