16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 246
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 246
12/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:35

Despacho
05/09/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
26/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
22/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 233
20/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
20/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 233
19/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 09:13

Despacho
18/08/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
12/08/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2025 16:46

Expedição de ofício
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
25/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
24/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
24/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000825-33.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAEXEQUENTE: LAIR MENDES PIRESADVOGADO(A): RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA RIBEIRO (OAB RJ138165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 217 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
23/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-97
22/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000825-33.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: LAIR MENDES PIRESADVOGADO(A): RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA RIBEIRO (OAB RJ138165) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de execução de título judicial. 2.Informe a parte exequente o endereço do órgão responsável pelo desconto. 3.Informado, intime-se para que cesse o desconto do Imposto de Renda no prazo de 30 (trinta) dias.

Expedientes necessários.
15/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:57

Determinada a intimação
15/07/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:17

Juntada de Petição
23/06/2025 10:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079674220254020000/TRF2
16/06/2025 21:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50079674220254020000/TRF2
05/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 203
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 203
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000825-33.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: LAIR MENDES PIRESADVOGADO(A): RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA RIBEIRO (OAB RJ138165) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida ao evento 189, DESPADEC1. É o relatório.

Decido.

Cabem embargos declaratórios para retificar sentenças/decisões que apresentarem vícios de contradição, obscuridade, omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Assim sendo, conforme o disposto no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Nesse sentido, não se prestam a imprimir, em regra, efeito infringente ao julgado e, por via de consequência, alterar o resultado da parte dispositiva, a não ser que a regularização dos vícios (inclusive quanto à não apreciação do fato superveniente) somente se possa fazer com a incidência desse efeito modificativo.

No caso em tela, o setor de Contadoria Judicial é composto por servidores públicos, pessoas idôneas, imparciais e que possuem fé pública, requisitos estes que garantem a confiabilidade dos cálculos judiciais elaborados.

A Contadoria Judicial realizou o cálculo na forma determinada na preclusa decisão do evento 164, DESPADEC1.

A despeito da divergência entre as conclusões a que chegaram os setores de Contadoria Judicial de ambas as instâncias, entendo que deve prevalecer os últimos cálculos elaborados pelos experts da Contadoria.

Na hipótese em cotejo, infere-se que o postulante deseja, na realidade, alterar o posicionamento que foi adotado por este juízo na decisão recorrida.

Assim sendo, são incabíveis embargos de declaração na espécie sob exame, uma vez que não há omissão (inclusive quanto a fato superveniente) e obscuridade, bem como qualquer contradição entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão.

Portanto, caberá ao embargante, se permanecer irresignado quanto ao resultado da decisão, interpor o recurso cabível, não sendo os embargos declaratórios adequados para tal debate.

Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento.

Publique-se.

Intimem-se.
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
24/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
14/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:11

Despacho
14/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
14/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
13/05/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
12/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 19:02

Decisão interlocutória
12/05/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 181
12/05/2025 15:18

Juntada de Petição
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
07/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
07/05/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
06/05/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 20:52

Despacho
06/05/2025 15:58

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
05/05/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/04/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
28/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/03/2025 15:23

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
27/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:59

Despacho
26/03/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 13:48

Juntada de Petição
20/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:37

Determinada a intimação
20/03/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
20/03/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:37

Despacho
19/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
18/03/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
05/02/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
08/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:56

Determinada a intimação
08/01/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
27/11/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
18/11/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/11/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:04

Decisão interlocutória
08/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/11/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 18:00

Juntada de Petição
28/10/2024 09:09

Juntada de Petição
28/10/2024 09:04

Juntada de Petição
28/10/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/10/2024 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 10:38

Juntada de Petição
12/10/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
12/10/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:40

Despacho
04/10/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 10:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
02/10/2024 16:31

Juntada de Petição
02/10/2024 16:26

Juntada de Petição
30/09/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 30/09/2024 13:00:14)
30/09/2024 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/09/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
06/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2024 16:09

Alterado o assunto processual - De: Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras - Para: Incidência sobre Aposentadoria
25/04/2024 16:07

Conclusos para julgamento
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/03/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/03/2024 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
01/03/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/03/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:42

Juntada de Petição
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/02/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
20/02/2024 17:34

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 15:13

Determinada a intimação
06/02/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/01/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 15:41

Determinada a intimação
23/11/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 15:41

Juntada de Petição
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/10/2023 15:55

Juntada de Petição
10/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/09/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/09/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
26/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAIR MENDES PIRES <br/> Data: 14/11/2023 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: SHEILA GILSELLE COSTA DE OLIVEIRA
21/09/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/09/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/09/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:42

Despacho
20/09/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - 20/09/2023 13:43:24)
20/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
20/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/08/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 18:44

Despacho
24/08/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/08/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/08/2023 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 23:40

Despacho
15/08/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2023 14:53

Juntada de Petição
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/07/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/07/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 19:03

Decisão interlocutória
27/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:53

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2023 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/06/2023 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 02/06/2023 14:08:38)
23/05/2023 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
23/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/05/2023 14:55

Juntada de Certidão
16/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
28/03/2023 12:10

Juntado(a)
27/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2023 13:39

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023 18:45

Juntada de Petição
21/03/2023 21:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/03/2023 17:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 429,22 em 18/03/2023 Número de referência: 1027221
17/03/2023 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2023 18:41

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2023 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/03/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 20:43

Despacho
13/03/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00