03/09/2025 11:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 57
02/09/2025 00:43

Juntada de Petição
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 19:13

Juntado(a)
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:08

Despacho
06/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:22

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:04

Despacho
17/07/2025 22:12

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:56

Juntada de Petição
16/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:06

Despacho
02/07/2025 08:37

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001894-26.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: MARILIA XAVIER CABRALADVOGADO(A): SALATIEL DOS SANTOS DE JESUS CRUZ (OAB BA083121)ADVOGADO(A): ÍCARO PINHO DOS SANTOS SENA (OAB BA079917)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no presente mandamus e, em consequência, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que à autoridade coatora, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da intimação, profira decisão no Requerimento Administrativo número 866583685, protocolado em 24/10/2024 (evento 1 ? anexo 7).

A multa somente será aplicada no caso de comunicação de descumprimento da sentença.

Custas ex lege.

Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
27/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:16

Concedida a Segurança
27/05/2025 10:45

Juntada de Petição
10/04/2025 11:02

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 18:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO26S)
14/03/2025 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03S para RJDCA02S)
14/03/2025 18:39

Alterado o assunto processual
14/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:49

Declarada incompetência
14/03/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2025 10:34

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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