TRF2 - 5051155-11.2025.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051155-11.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574)ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA CASTOLDI (OAB RS125815)ADVOGADO(A): RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH (OAB RS046643)ADVOGADO(A): GUILHERME BENTO DE FREITAS (OAB RS102933)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 18/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
18/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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18/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 12:24
Juntada de peças digitalizadas
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17/08/2025 12:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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11/08/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051155-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574)ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA CASTOLDI (OAB RS125815)ADVOGADO(A): RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH (OAB RS046643)ADVOGADO(A): GUILHERME BENTO DE FREITAS (OAB RS102933) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que junte POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: - Junte novo documento de Procuração com assinatura devidamente validada por ICP - Brasil, tendo em vista que a ferramenta utilizada no evento 19, PROC1, DocuSign, apesar de poder autenticar o documento, não possui mecanismo que assegure a autenticidade da assinatura da parte signatária, tratando-se de assinador genérico. - Apresente documento de identidade e CPF do mandatário Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem para sentença de extinção.
Caso contrário, prossigam nos termos do despacho retro evento 14, DESPADEC1. -
25/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 11:49
Determinada a intimação
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23/07/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2025 11:38
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051155-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574)ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA CASTOLDI (OAB RS125815)ADVOGADO(A): RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH (OAB RS046643) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e HAMUDEH SAID BAJA, objetivando a declaração de nulidade do registro n. 917068424, marca mista USADILLY, de titularidade do 1º Réu. É o relatório.
Decido.
Intime-se a autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção: 1) Recolha as custas processuais pendentes sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC 2) Apresente nova procuração devidamente assinada com certificado digital válido do signatário, exigida nos termos da legislação vigente (MP 2.200-2/2001 e arts. 1º e 4º da Lei 11.419/2006). 3 - Cumprido, cite-se a empresa ré, com prazo para resposta de 45 dias úteis (Portaria n.º JFRJ-POR-2018/00285 - art.1º, §§ 1º e 2º). 4 - Com a manifestação da empresa ré, ou decorrido o prazo, cite-se o INPI para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, contados em dias úteis, (Portaria n.º JFRJ-POR-2018/00285 - art. 1º, § 3º). 5 - Após, intime-se a parte autora para réplica. -
26/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:51
Determinada a intimação
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17/06/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 08:23
Juntada de Certidão
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16/06/2025 07:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO09F para RJRIO12S)
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13/06/2025 17:47
Juntada de Petição
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13/06/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051155-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: USAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A): ISABELLA MARIA CASTOLDI (OAB RS125815)ADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o constante da inicial e das peças do Evento 3, bem como diante do estabelecido nos artigos 55, "caput" e § 1º, 58, 59 e 286, I do CPC/2015, providencie a Secretaria a distribuição dos presentes autos por dependência ao processo n. 5018832-50.2025.4.02.5101 (12ª Vara Federal do Rio de Janeiro), na forma requerida no item "2.1" das fls. 4/5 da inicial. -
28/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:55
Declarada incompetência
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28/05/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 15:35
Juntada de peças digitalizadas
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26/05/2025 13:13
Juntada de Petição
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26/05/2025 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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