04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
12/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008436-14.2025.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: K2 CONSULTORIA ECONOMICA (Administrador Judicial)ADVOGADO(A): VICTOR GOULART DE CARVALHO (OAB RJ223505)EMBARGANTE: MERCANTE DIST DE TIT E VALS MOB LTDA MASSA FALIDA (Massa Falida/Insolvente)ADVOGADO(A): VICTOR GOULART DE CARVALHO (OAB RJ223505)ADVOGADO(A): RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (OAB RJ107729)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, com fundamento no art. 803, I, do CPC, pronunciar a decadência dos débitos de contribuição previdenciária de competências 06/90, 10/90, 11/90, 12/90 e 09/91, exigidos na CDA nº 327108878 (Proc. nº 0502719-26.2000.4.02.5101).

Condeno a embargada em honorários advocatícios, a serem calculados sobre os percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao valor do débito abatido da causa.

Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Sentença não sujeita a reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º).

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.
10/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/06/2025 16:13

Juntada de Petição
03/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
28/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008436-14.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: K2 CONSULTORIA ECONOMICA (Administrador Judicial)ADVOGADO(A): VICTOR GOULART DE CARVALHO (OAB RJ223505)EMBARGANTE: MERCANTE DIST DE TIT E VALS MOB LTDA MASSA FALIDA (Massa Falida/Insolvente)ADVOGADO(A): VICTOR GOULART DE CARVALHO (OAB RJ223505)ADVOGADO(A): RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (OAB RJ107729) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para requererem justificadamente suas provas, no prazo de 5 (cinco) dias para o(a) embargante e 10 (dez) dias para o(a) embargado(a).

Não sendo requerida a produção de novas provas, venham conclusos para sentença.
27/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:15

Determinada a intimação
27/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/04/2025 15:03

Juntada de Petição
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:01

Decisão interlocutória
12/02/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:03

Determinada a intimação
06/02/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:19

Distribuído por dependência - Número: 05027192620004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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