09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 00:08

Juntada de Petição
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051997-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALINE FRANCO BARREIRA LIMAADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ATO ORDINATÓRIO À ordem da determinação contida na decisão do Evento 14, e tendo em vista a apresentação da contestação no Evento 21, instruída por documentos: "[...] 3- Apresentada a contestação e havendo juntada de documentos, abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. 4- Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença."
08/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051997-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALINE FRANCO BARREIRA LIMAADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079)DESPACHO/DECISÃOConverto o julgamento em diligência.
25/06/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 14:25

Juntado(a)
25/06/2025 13:34

Juntada de Petição
25/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051997-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALINE FRANCO BARREIRA LIMAADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) DESPACHO/DECISÃO 1- Este Juízo não aderiu ao Projeto Juízo 100% Digital, na forma da Resolução n.º 345 CNJ, portanto, apesar de a parte autora indicar a opção pelo "Juízo 100% Digital" no sistema e-Proc, este processo terá seu andamento na modalidade tradicional, não sendo o caso de redistribuição da ação, tendo em vista o disposto no artigo 3º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059. 1.1- Anote-se no sistema e-Proc. 2- Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Federais e o preconizado no art. 373 do Código de Processo Civil, que dispõe ser ônus da parte autora a produção da prova dos fatos constitutivos de seu direito, intime-se a parte autora nos termos do art.3201 c/c art.3212, ambos do Código de Processo Civil, para emendar a petição inicial, devendo providenciar a juntada de documento(s) essencial(is) à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art.3213): 2.1- Documento comprobatório de conclusão do programa de residência médica cursado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, no período de 01/03/2019 a 26/10/2022, pois o documento acostado no evento 1, COMP6 não cumpre tal finalidade. 2.2- Histórico de créditos da bolsa auxílio que lhe foi paga durante o programa de residência médica cursado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, no período de 01/03/2019 a 26/10/2022. 3- Decorrido o prazo de intimação, sem manifestação, disponibilizem-se os autos à extinção. 4- Com o cumprimento das determinações do tópico 2, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, incisos VII, VIII e IX, do Código de Processo Civil. 4.1- Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. 4.2- Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5- Apresentada a contestação e havendo juntada de documentos, abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. 6- Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença. 1.

Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. 2.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 3.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
28/05/2025 15:57

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
28/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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