26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002753-72.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: LUCAS EMANUEL DE SOUZA QUADROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALISSON GONCALVES PEREIRA DAMASCENA (OAB MG235656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 08/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
08/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS EMANUEL DE SOUZA QUADROS <br/> Data: 03/10/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
08/08/2025 13:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-SP)
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:54

Determinada a intimação
07/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002753-72.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCAS EMANUEL DE SOUZA QUADROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALISSON GONCALVES PEREIRA DAMASCENA (OAB MG235656) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação através da qual a parte autora pretende a concessão/restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) ao argumento de que é portadora de doença incapacitante para a vida independente e para o trabalho e não possui meios de prover a sua subsistência e nem tê-la provida por sua família.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a invalidez da parte autora, bem como após a verificação de sua condição sócio-econômica.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes do art. 98 do CPC.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias: 1 - apresente documentação comprobatória (demonstrativo completo constando todas as pessoas do núcleo familiar) de sua inscrição e atualizações válidas do CadÚnico no momento do requerimento administrativo (DER: 28/08/2024) e atualizações posteriores a cada 02 anos, conforme previsão do art. 20, § 12 da Lei 8.742/1993 (com redação da Lei 13.846/2019). 2 - informe quantas pessoas compõem sua família, além do nome, CPF, estado civil, grau de parentesco e renda de cada um dos integrantes, juntando aos autos os documentos que comprovam as informações sobre a renda de todos os familiares que moram na residência, tais como cópia de contracheque, CTPS etc.

Ressalto que a parte autora deve manter seu CADÚNICO atualizado durante o curso da demanda, sob pena de ter seu benefício indeferido/cessado.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:36

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:25

Despacho
22/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 19:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO39S)
21/05/2025 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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