15/09/2025 11:20

Baixa Definitiva
13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001788-32.2023.4.02.5119/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autos reativados.

Evento 55 - O solicitado pela CEF - apropriação/levantamento dos valores - já foi autorizado em decisão no evento 55.

DÊ-SE CIÊNCIA à CEF.

Prazo: 1 dia.

Após, RENOVE-SE A BAIXA nos autos.
09/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 15:43

Determinada a intimação
08/09/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/08/2025 18:08

Juntada de Petição
30/06/2025 10:57

Baixa Definitiva
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 94, 96 e 98
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
24/06/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
24/06/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
24/06/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:18

Expedição de Alvará
24/06/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:18

Expedição de Alvará
24/06/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:18

Expedição de Alvará
24/06/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:18

Expedição de Alvará
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001788-32.2023.4.02.5119/RJ REQUERENTE: ANDREA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): EDEMUNDO PAULINO PINTO FILHO (OAB RJ209565)ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA PINTO (OAB RJ090371)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por ANDREA CRISTINA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e de EVERTON RIBEIRO CARDOSO, com pedido de indenização por danos materiais e morais.

Foi proferida sentença de mérito apenas em relação à CEF, conforme evento 35.1, a qual foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), e por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Transitada em julgado a decisão e iniciada a fase de cumprimento de sentença, a exequente apresentou petição (evento 47.1), requerendo a intimação da executada para pagamento da quantia de R$ 3.918,75, conforme memória de cálculo atualizada (evento 47.2).

A CEF, por sua vez, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de efeito suspensivo (evento 52.1), oportunidade em que comprovou o depósito judicial do valor que entendeu devido (R$ 3.460,90), além do depósito da quantia controvertida a título de garantia (R$ 457,85).

Após embargos de declaração opostos pela CEF, a decisão do evento 73.1 recebeu a petição como embargos do devedor, deferiu o pedido de suspensão parcial do cumprimento de sentença quanto à parcela controvertida (R$ 457,85), nos termos do art. 525, § 6º, do CPC (aplicado subsidiariamente), e determinou a intimação da parte embargada para manifestação.

A parte exequente/embargada, por sua vez, manifestou-se no evento 80.1, concordando com os termos dos embargos, e aceitando o valor de R$ 3.460,90 como devido.

Requereu, ainda, o destaque de honorários contratuais no percentual de 30%, bem como a transferência dos valores à sua conta bancária e à de seu patrono.

Por fim, consta nos autos comunicação da OAB (evento 81.1) acerca da internação do patrono da autora, Dr.

Rogério da Silva Pinto (OAB/RJ 90.371), na qual se pleiteia a suspensão do trâmite processual.

Decido.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entre as partes, fixando como devida à exequente a quantia de R$ 3.460,90 (três mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa centavos).

Ressalte-se que os depósitos judiciais foram realizados separadamente nos eventos 52.3 e 52.4, referentes às indenizações por danos material e moral.

Não há honorários advocatícios sucumbenciais a serem fixados em favor da parte exequente, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, especialmente diante da concordância expressa com os cálculos da executada após oposição de embargos.

No tocante aos honorários contratuais, observa-se que o patrono da exequente, Dr.

Rogério da Silva Pinto, pleiteia o destaque diretamente sobre o valor da condenação, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.

Contudo, não consta nos autos o contrato de honorários advocatícios.

Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de destaque dos honorários contratuais.

Quanto ao pedido de suspensão do feito, em razão da internação do referido patrono, indefiro-o, visto que, conforme a procuração constante no evento 1.2, a autora outorgou poderes a dois advogados, ambos devidamente cadastrados para recebimento de intimações processuais.

Intimem-se
05/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/06/2025 15:21

Decisão interlocutória
05/06/2025 12:48

Juntada de Petição
02/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:35

Juntado(a)
13/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/02/2025 17:03

Juntada de Petição
14/02/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/02/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 22:26

Decisão interlocutória
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
05/12/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 16/10/2024 16:51:02)
16/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:10

Juntada de Petição
03/10/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:09

Decisão interlocutória
25/09/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/09/2024 11:12

Juntada de Petição
06/09/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:25

Decisão interlocutória
04/09/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 09:51

Juntada de Petição
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/08/2024 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2024 17:43

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
01/05/2024 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
04/03/2024 17:40

Conclusos para julgamento
06/02/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/02/2024 13:38

Juntada de Petição
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 12:32

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2023 11:50

Conclusos para julgamento
19/12/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 19/12/2023 11:10:25)
19/12/2023 11:12

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/10/2023 13:53

Juntado(a)
23/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/08/2023 11:35

Juntado(a)
21/08/2023 15:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2023 15:48

Juntada de Petição
02/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/07/2023 11:03

Juntada de Petição
10/07/2023 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
07/07/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2023 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 13:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 17:48

Despacho
03/07/2023 08:15

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00