18/08/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 19:19

Juntada de Petição
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021720-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NELSON JORGE DA CUNHA FILHOADVOGADO(A): ALDO SANTANA SILVA (OAB RJ221102) DESPACHO/DECISÃO O objeto da demanda é a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria, requerido em 19/01/2017 através do PROTOCOLO DE REQUERIMENTO 1845249821 (Ev. 1, PADM8).

Na decisão do evento 4 foi determinada a juntada do processo administrativo referente ao pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 180.887.228-0.

Entretanto, não obstante a realização de várias diligências, com a regular intimação do INSS, CEAB-DJ e APS ILHA DO GOVERNADOR, até a apresente data, não houve apresentação do processo administrativo.

Assim sendo, determino a intimação da CEAB-DJ e do INSS para que, em que pese a ausência do inteiro teor do processo administrativo, apresentem outros documentos referentes aos procedimentos realizados na análise do requerimento administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de concessão do benefício (ev. 1, OFICIO/C11).

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntada de cópias de outros documentos que instruíram o requerimento administrativo.

Intimem-se para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do prosseguimento do feito sem a juntada do processo administrativo de concessão do benefício.

Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para sentença.
08/06/2025 05:21

Juntada de Petição
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:36

Determinada a intimação
08/04/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:24

Juntada de Petição
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/02/2025 22:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
31/01/2025 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
28/01/2025 19:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:50

Determinada a intimação
21/11/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:41

Juntada de Petição
06/11/2024 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
08/10/2024 23:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:10

Determinada a intimação
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/06/2024 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/06/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:47

Determinada a intimação
18/06/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/04/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 18:07

Determinada a citação
19/04/2024 15:11

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 22:55

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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