24/07/2025 08:16

Baixa Definitiva
24/07/2025 08:16

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5099663-22.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: FLAVIA BRUCE MOREIRAADVOGADO(A): INGRID ELISABETE DE OLIVEIRA QUADROS (OAB RJ209717)ADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550)SENTENÇA Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, ressalvadas as vias ordinárias, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo.

Custas ex lege.

Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
27/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:07

Denegada a Segurança
01/04/2025 06:25

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
19/03/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:37

Determinada a intimação
14/03/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 14/03/2025 14:56:21)
14/03/2025 14:56

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
14/03/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39S para RJRIO26F)
14/03/2025 14:11

Alterado o assunto processual
14/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:32

Declarada incompetência
14/03/2025 09:41

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 20:32

Juntada de Petição
31/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 10:28

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:55

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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