08/08/2025 16:36

Juntada de Petição
05/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:34

Juntada de Petição
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002765-10.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: PAOLA CECCHIADVOGADO(A): MARIA JULIA CECCHI SOARES (OAB RJ166784)DESPACHO/DECISÃOIntime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os contracheques do período do indébito, conforme requerido pela União - Fazenda Nacional (evento 25, PET1).

Cumprido, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique o valor a ser requisitado, tendo por base a determinação contida na sentença, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista ao autor para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista à União - Fazenda Nacional, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do credor ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.
27/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:16

Determinada a intimação
26/05/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/05/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/05/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:49

Determinada a intimação
22/05/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:41

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 18:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/04/2025 17:42

Conclusos para julgamento
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 16:10

Juntada de Petição
21/02/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:12

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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