24/07/2025 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003294-31.2022.4.02.5102/RJAUTOR: MIRIAN MACHADO MARTINS DE ASSUNCAOADVOGADO(A): THIAGO DOS SANTOS SOARES (OAB RJ216091)RÉU: FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE NITEROI - FESAUDESENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para RATIFICAR a tutela provisória anteriormente deferida e CONDENAR os réus a manter a autora nas vagas reservadas aos candidatos negros e pardos.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% do valor atribuído à causa, a serem pagos ao patrono da parte autora, nos termos do art. 85, §1º, do CPC.

De igual modo, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no mesmo valor, a serem distribuídos entre os patronos dos réus, na forma do artigo 86 do CPC.

Ressalta-se que, em relação à autora, a exigibilidade da verba honorária permanece suspensa, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Decisão sujeita à remessa necessária, nos termos do enunciado nº 61 de súmula do TRF2.

Decorrido in albis o prazo para os recursos voluntários, subam.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:16

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108108220224020000/TRF2
05/12/2024 13:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108108220224020000/TRF2
18/09/2024 16:36

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 13:59

Determinada a intimação
27/06/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/06/2024 16:23

Juntada de Petição
27/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
09/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
24/04/2024 15:46

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/04/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 19:13

Convertido o Julgamento em Diligência
02/10/2023 17:10

Conclusos para julgamento
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/08/2023 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 23:49

Indeferido o pedido
17/07/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 13:39

Juntada de Petição
08/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/04/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 00:14

Despacho
14/02/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2023 09:28

Juntada de Petição
03/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 18:59

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/12/2022 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:56

Determinada a intimação
26/09/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50108108220224020000/TRF2
28/07/2022 14:31

Juntada de Petição
08/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 04:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/06/2022 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 00:33

Concedida em parte a Tutela Provisória
27/05/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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