15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 13:18

Determinada a intimação
27/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 21:27

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 20:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 16:09

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 14:27

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012860-45.2024.4.02.5001/ES AUTOR: IVELISE PINHEIRO MELIMADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB ES009101) DESPACHO/DECISÃO Estão presentes, “in casu”, todas as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual.

Não há pressupostos negativos e nem há, ainda, qualquer nulidade a ser pronunciada.

Isto posto, DOU O FEITO POR SANEADO.

Quanto à necessidade de dilação probatória, levando-se em consideração o pleito formulado, verifica-se, diante da moldura fática apresentada consistente na comprovação da existência de doença grave listada no rol da Lei nº 7.713/88, a necessidade de realização de prova pericial.

Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queiram, na forma do art. 465, § 1.º, II e III do NCPC.

Nomeio para perito(a) o(a) Dr.

MARCOS ROBERTO REIS DOS SANTOS, médico neurologista, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado(a) para ciência de sua nomeação, devendo, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, sobre a qual se manifestará a parte autora, e estando de acordo, deverá proceder ao depósito judicial correspondente em conta à ordem e disposição deste Juízo, na CAIXA/PAB Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.

Efetuado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para designar dia, hora e local para realização da perícia, informando a este Juízo com antecedência mínima de trinta dias, necessária à intimação das partes.

Ficam as partes intimadas para, em 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, na forma do art. 465, § 1.º, II e III do NCPC.

Após, proceda-se à intimação da parte autora para comparecer à perícia munida de documento de identidade, de todos os exames médicos realizados em decorrência da enfermidade alegada nestes autos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial a contar da data da realização da perícia.

O(a) perito(a) deverá responder os quesitos das partes, bem como os quesitos do Juízo relacionados a seguir: a) A parte autora é portadora de paralisia irreversível e incapacitante?; b) A parte autora já foi portadora de paralisia irreversível e incapacitante? c) Em caso afirmativo, qual a data do início da patologia acima indicada? d) Os tratamentos realizados pelo autor descaracterizaram o quadro da doença? e) Queira o(a) Sr(a).

Perito(a) tecer outras considerações elucidativas que entender pertinentes para o caso.

Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 § 1º NCPC).

No mesmo prazo, a União Federal deve avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, oferecendo desde logo os termos, ou, caso queira, requerendo designação de audiência de conciliação.

Após, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a) nomeado(a) para levantamento dos honorários periciais.

Em seguida, voltem os autos conclusos.
26/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:00

Decisão interlocutória
08/05/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:45

Determinada a intimação
11/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 14:48

Juntada de Petição
27/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 16:42

Determinada a citação
30/10/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 20:12

Determinada a intimação
12/08/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 14:03

Determinada a intimação
14/06/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 17:54

Juntada de Petição
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:44

Despacho
30/04/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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