09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/08/2025 09:13

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
30/08/2025 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/08/2025 14:30

Determinada a intimação
05/08/2025 07:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008923-58.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: DANIEL POLASTRELI THEBAS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULO ELIAS MARINHO (OAB MG049881)ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GOMES (OAB MG148783) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
09/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:36

Determinada a intimação
06/06/2025 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
26/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/04/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 13:47

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 12/12/2024 13:47:21)
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 13:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 14/10/2024 15:30. Refer. Evento 29
15/10/2024 11:18

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/10/2024 12:31

Juntada de Petição
11/10/2024 12:31

Juntada de Petição
11/10/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/10/2024 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 14/10/2024 15:30
04/10/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2024 18:18

Determinada a intimação
03/10/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 10:04

Juntada de Petição
12/08/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2024 15:04

Conclusos para julgamento
31/01/2024 17:15

Juntada de Petição
22/11/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:10

Despacho
27/09/2023 10:00

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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