12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 15:42

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
02/09/2025 15:42

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
02/09/2025 15:42

Determinada a intimação
01/09/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 16:28

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
08/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001640-81.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória.

Certifique-se nos autos.
11/07/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/07/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/07/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/07/2025 21:29

Homologada a Transação
11/07/2025 13:55

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001640-81.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, no prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Com a resposta ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:08

Determinada a intimação
10/07/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:48

Juntada de Petição
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001640-81.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 12/06/2025 - LAUDO PERICIAL
12/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 43 e 44
29/05/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001640-81.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO evento 28, EMBDECL1: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento de ações no Supremo Tribunal Federal e do Tema 318 da Turma Nacional de Uniformização, sob a alegação de existência de omissão e obscuridade, uma vez que o pedido principal é a análise da incapacidade permanente em data anterior a 12.11.2019, vigência da EC 103/19, e que, apenas na hipótese de não ser verificada a incapacidade anterior, passaria à análise da inconstitucionalidade que é o pedido acessório ou secundário.

Requer, portanto, o prosseguimento do processo com a realização de perícia médica judicial para análise da alegada incapacidade em momento anterior à vigência da referida emenda constitucional.

Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.

No mérito, acolho-os com efeitos modificativos para afastar o sobrestamento anteriormente determinado.

A TNU deu início, em 07/02/2024, ao julgamento do Tema 318 no PEDILEF 50007425420214047016 ("Definir se os benefícios de aposentadoria por incapacidade permanente, sob a vigência da EC nº 103/2019, devem ser concedidos ou revistos, de forma a se afastar a forma de cálculo prevista no art. 26, §2º, III, da EC nº 103/2019, ao argumento de que seria inconstitucional."). Em seguida, a TNU, por maioria, decidiu suspender o julgamento do caso, a fim de aguardar o pronunciamento do STF acerca do mérito da ADIn 6.279.

Contudo, verifica-se que, seja por parte da Turma Nacional de Uniformização, no julgamento do Tema 318 (PEDILEF 5000742-54.2021.4.04.7016), seja por parte do Supremo Tribunal Federal, na ADI 6.279, não houve qualquer determinação de suspensão da tramitação dos processos que versem sobre a questão na primeira instância.

Nesses termos, ausente imposição vinculante, não se justifica a paralisação do feito.

Ademais, o pedido principal formulado na inicial refere-se à análise da existência de incapacidade em momento anterior à vigência da EC 103/2019.

Considerando que ainda não foi realizada perícia médica nos autos, necessário o prosseguimento do feito para a apuração dos fatos.

Diante disso, determino a retomada do curso processual, com a designação de perícia médica judicial para avaliação da alegada incapacidade permanente em data anterior a 12/11/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2025 17:57

Determinada a intimação
27/05/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA <br/> Data: 12/06/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
27/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição
21/03/2025 17:17

Juntada de Petição
10/02/2025 23:04

Juntada de Petição
29/10/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/06/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/06/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 22:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 22:27

Determinada a citação
23/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 16:28

Juntada de Petição
20/06/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 22:47

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 11:41

Determinada a citação
27/05/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:56

Determinada a intimação
03/04/2024 15:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 12:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5076579-26.2023.4.02.5101

Mateus Alves Paiva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000612-98.2025.4.02.5102

Gentil Severino da Silva

Gerente-Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Luiza de Mello Lobo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5013956-95.2024.4.02.5001

Vera Alice Goncalves Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009098-18.2024.4.02.5002

Erikson Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008003-35.2024.4.02.5104

Adriana Alves Palmeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erick Augusto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo