26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:29

Baixa Definitiva
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-12 processada no TRF2 com o no. 51649480720254029666/TRF (ERICK AUGUSTO)
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-12 processada no TRF2 com o no. 51649480720254029666/TRF (ADRIANA ALVES PALMEIRA)
18/08/2025 18:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-12
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-12
28/07/2025 13:14

Juntada de Petição
28/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008003-35.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ADRIANA ALVES PALMEIRAADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:05

Determinada a intimação
02/07/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 19:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 19:56

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 10:23

Juntada de Petição
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008003-35.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ADRIANA ALVES PALMEIRAADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da DER (03/07/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

P.

R.

I.
02/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 12:15

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/02/2025 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
13/01/2025 17:15

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
13/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:37

Determinada a intimação
10/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:12

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 11:58

Juntada de Petição
16/12/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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