TRF2 - 5000306-29.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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23/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-51 processada no TRF2 com o no. 51664464120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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23/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-51 processada no TRF2 com o no. 51664455620254029666/TRF (MEIRA E SA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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23/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-51 processada no TRF2 com o no. 51664455620254029666/TRF (ANGENILSON DE ASSIS RIBEIRO)
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21/08/2025 16:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-51
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2025 13:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 10:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-51
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22/07/2025 00:26
Decisão interlocutória
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21/07/2025 10:01
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 10:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/07/2025 10:01
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000306-29.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ANGENILSON DE ASSIS RIBEIROADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora ANGENILSO DE ASSIS RIBEIRO, CPF *30.***.*33-71, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 716.211.063-1), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 01/08/2024, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 12.340,31 (Doze mil, trezentos e quarenta reais, trinta e um centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.
Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 716.211.063-1), em favor da parte autora ANGENILSO DE ASSIS RIBEIRO, CPF *30.***.*33-71, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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17/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 21:55
Homologada a Transação
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17/06/2025 08:36
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000306-29.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ANGENILSON DE ASSIS RIBEIROADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 29/05/2025 - PETIÇÃO -
29/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:02
Juntada de Petição
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20/05/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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28/04/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/04/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/04/2025 13:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
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25/04/2025 13:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/04/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
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17/02/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/02/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/02/2025 18:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGENILSON DE ASSIS RIBEIRO <br/> Data: 07/04/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-E
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13/02/2025 07:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
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12/02/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 16:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 19:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 19:48
Determinada a citação
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10/02/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 00:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 21:16
Decisão interlocutória
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24/01/2025 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 18:31
Juntada de Certidão
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24/01/2025 17:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
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24/01/2025 17:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2025 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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