21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
20/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 15:26

Juntada de Petição
12/08/2025 15:24

Juntada de Petição
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031862-98.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LEDIR GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante o exposto, resolvo o mérito para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) AVERBAR o tempo de labor rural da parte autora de 06/11/1978 a 31/10/91; II) CONDENAR o réu à obrigação de conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER, em 22/01/24; III) CONDENAR o réu, à obrigação de pagar à parte autora as parcelas vencidas desde a DER, em 22/01/24, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

CONCEDO a antecipação da tutela, para determinar ao INSS que implemente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição definido nesta sentença, devendo comprovar o cumprimento da referida medida no prazo/judicial de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente definida por este juízo.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo no percentual legal mínimo sobre o valor da condenação, em favor da autora, a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região; e em 10% sobre metade do valor atualizado da causa, em favor do réu, sendo que tal cobrança ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no curso do processo. Dispensada a remessa necessária em demandas previdenciárias, por não ultrapassarem o limite previsto no § 3º do art. 496, do CPC, conforme definido pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.735.097 (Primeira Turma, Min.

Gurgel de Farias, 08/10/2019).

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.
11/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 18:12

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2025 18:05

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031862-98.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: LEDIR GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 09/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada
09/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 09/06/2025 15:00. Refer. Evento 47
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 10:38

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 08/04/2025 15:00. Refer. Evento 30
12/05/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 10:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 09/06/2025 15:00
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/04/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:38

Determinada a intimação
02/04/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 15:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 08/04/2025 15:00
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/01/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/12/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:32

Decisão interlocutória
16/12/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/11/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/11/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/11/2024 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:06

Determinada a citação
18/11/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:58

Declarada incompetência
07/10/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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