19/08/2025 09:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 11:12

Juntada de Petição
17/08/2025 14:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 14:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/07/2025 15:59

Juntada de Petição
11/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
09/07/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 22:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002121-22.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ROSE MARIA DOS SANTOS GOMESADVOGADO(A): AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (OAB RJ128558) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a restituição dos valores da conta PASEP e indenização por danos morais. Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome, ou se não possuir, declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração, e declaração de renúncia ao excedente ao teto do Juizado Especial Federal, sob pena de extinção.

Defiro a prioridade de idoso/na tramitação a que se refere o art. 1048, I do CPC/15.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:26

Determinada a intimação
02/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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