09/07/2025 18:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2025 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030894-68.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CARLOS AUGUSTO MORAES DE AGUIARADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523)SENTENÇAAnte o exposto: a) EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reconhecimento do tempo especial nos períodos de 01/02/1985 a 05/05/1985, 21/07/1986 a 01/10/1986, 26/11/1990 a 15/02/1991, 28/07/1992 a 29/11/1993, 07/02/1994 a 09/06/1994, 13/06/1994 a 01/02/1995, 20/06/1995 a 11/09/1995, 10/02/1997 a 09/04/1997, 04/09/2001 a 17/12/2001, 27/12/2001 a 10/05/2002, 03/03/2003 a 05/06/2003, 01/08/2003 a 10/05/2004, 01/12/2008 a 28/08/2009, 01/10/2009 a 14/04/2010, 07/12/2010 a 01/07/2014 e 07/12/2010 a 01/11/2012, ficando vedada a renovação da ação sem a correção do vício (insuficiência de prova material), na forma do art. 486, §1º, do CPC, em conformidade com o julgamento do STJ, no Tema nº 629; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar o INSS a reconhecer o tempo especial nos períodos de 27/01/1986 a 14/07/1986, 02/10/1986 a 01/10/1990, 02/01/1996 a 13/06/1996, 26/06/1996 a 29/07/1996 e 30/08/1996, e convertê-los em comum.
26/05/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2025 20:23

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 14:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024 14:26

Determinada a citação
18/09/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:42

Despacho
17/09/2024 06:45

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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