28/08/2025 11:51

Baixa Definitiva
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-49 processada no TRF2 com o no. 51685847820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-49 processada no TRF2 com o no. 51685839320254029666/TRF (LORRAINE ZEFENI FELIPE)
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-49 processada no TRF2 com o no. 51685839320254029666/TRF (ALEX DA SILVA BEZERRA)
25/08/2025 16:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-49
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
04/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
04/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-49
22/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
24/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
28/05/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
27/05/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 09:09

Juntada de Petição
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005187-68.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ARTHUR DA SILVA SOUZA BEZERRAADVOGADO(A): LORRAINE ZEFENI FELIPE (OAB RJ259856)AUTOR: ALEX DA SILVA BEZERRAADVOGADO(A): LORRAINE ZEFENI FELIPE (OAB RJ259856)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu a conceder à parte autora benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 16/07/2024 (data do requerimento administrativo), bem como a pagar os atrasados desde então.

Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.

Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários periciais, no montante fixado na decisão que determinou a realização do ato pericial.

Dê-se vista ao MPF.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto eventual recurso, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
26/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 15:30

Conclusos para julgamento
07/01/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
13/12/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
02/12/2024 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 00:40

Juntada de Petição
23/10/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 11, 12 e 13
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR DA SILVA SOUZA BEZERRA <br/> Data: 26/11/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
01/10/2024 00:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 00:14

Determinada a citação
09/09/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 16:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/08/2024 15:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 14:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000536-47.2020.4.02.5103

Ministerio Publico Federal

Porto do Acu Operacoes S.A.

Advogado: Amanda Dudenhoeffer Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5001987-22.2025.4.02.5107

Kathelyn Amaro de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa de Paula Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002068-41.2025.4.02.5116

Elisa Alana Goncalves da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051018-29.2025.4.02.5101

Benjamin Santos de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026686-17.2019.4.02.5001

Angelo Braz Bissoli

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2019 16:04

Exibir Processo