12/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 00:03

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/07/2025 12:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR01G02)
21/07/2025 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001035-55.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DE JESUSADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, e condeno o Réu a: a) CONCEDER à autora MARIA JOSE FERREIRA DE JESUS, CPF: *40.***.*78-49 o benefício previdenciário de pensão por morte, desde a data do óbito (DER 09/09/2024), pelo prazo de 04 (quatro) meses, RMI a calcular pela Ré; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas (descontando-se eventuais valores já recebidos).

Destaco quanto à iliquidez deste decisum o fato de o Réu possuir melhores condições de efetuar os cálculos necessários à apuração do quantum debeatur, nos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro [1].

A atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os valores atrasados deverão observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente quando do cumprimento do julgado.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.
09/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
31/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 16/05/2025 14:00. Refer. Evento 9
16/05/2025 11:00

Juntada de Petição
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:38

Decisão interlocutória
07/04/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 18:57

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 16/05/2025 14:00
01/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 21:43

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:30

Juntada de Petição
27/02/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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