14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033229-85.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALTER MACARIO RIBEIRO LEALADVOGADO(A): RENATA GOMES DE ALBUQUERQUE SA (OAB RJ163624)ADVOGADO(A): SENARA ANATOLIO CRUZ (OAB RJ200289)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF).

Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados.

No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 03/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
03/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:13

Determinada a intimação
03/09/2025 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO01
03/09/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
04/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
31/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 10:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/07/2025 09:45

Juntada de Petição
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033229-85.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252)RECORRIDO: WALTER MACARIO RIBEIRO LEAL (AUTOR)ADVOGADO(A): SENARA ANATOLIO CRUZ (OAB RJ200289) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 30/07/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.

Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".

No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.

Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Intimem-se.
11/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/07/2025 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 75
11/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/06/2025 11:12

Juntada de Petição
25/06/2025 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
25/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
23/06/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 18:19

Despacho
12/06/2025 08:45

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033229-85.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: WALTER MACARIO RIBEIRO LEALADVOGADO(A): SENARA ANATOLIO CRUZ (OAB RJ200289) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para contrarrazões, com prazo de 10 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso.

Rio de Janeiro, 23/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053
26/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:40

Determinada a intimação
23/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
22/05/2025 17:12

Juntada de Petição
12/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:41

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
30/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2025 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 12:56

Conclusos para julgamento
17/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:05

Despacho
01/04/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2025 15:15

Juntado(a)
16/12/2024 13:57

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:21

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP319359 - PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS)
06/12/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão/despacho - 06/12/2024 18:00:55)
06/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
11/11/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/11/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:37

Determinada a intimação
06/11/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 13:33

Juntada de Petição
24/09/2024 05:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
13/09/2024 13:33

Juntada de Petição
09/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:32

Determinada a intimação
09/09/2024 08:41

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
23/08/2024 16:25

Juntada de Petição
15/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:42

Determinada a intimação
15/08/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/08/2024 16:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 14:11

Juntada de Petição
31/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/07/2024 17:01

Juntada de Petição
29/07/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/07/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/07/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 13:10

Determinada a intimação
18/07/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:23

Despacho
17/07/2024 05:54

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/07/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:55

Determinada a intimação
15/07/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:47

Determinada a intimação
18/06/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 18:00

Juntada de Petição
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 18:11

Determinada a intimação
05/04/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/03/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/03/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/03/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 20:02

Determinada a intimação
05/03/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 16:16

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/02/2024 19:15

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/10/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/10/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:42

Determinada a intimação
04/10/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/10/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:39

Determinada a intimação
26/09/2023 05:41

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/09/2023 20:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/09/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
11/09/2023 13:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/09/2023 17:20

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 17:09

Determinada a intimação
24/08/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 14:56

Juntada de Petição
19/06/2023 11:30

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 13
13/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/05/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
26/05/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/05/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2023 16:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:44

Determinada a intimação
23/05/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2023 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2023 15:10

Determinada a intimação
14/04/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 11:46

Alterado o assunto processual
13/04/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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