12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:47

Despacho
02/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/06/2025 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002793-15.2024.4.02.5003/ES RECORRENTE: ANTONIA DOS SANTOS ALVES MUCAJI (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR BARCELLOS MACHADO CORREIA (OAB ES037480) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:47

Despacho
10/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 10:04

Juntada de Petição
07/04/2025 21:41

Juntada de Petição
02/04/2025 16:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR07G03)
02/04/2025 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
07/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/02/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 22:11

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 06:28

Juntada de Petição
16/09/2024 09:04

Conclusos para julgamento
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 07:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 07:27

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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