12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
02/09/2025 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:47

Despacho
02/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:04

Juntada de Petição
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001765-09.2024.4.02.5004/ES RECORRIDO: ALGECIRA MATOS PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): JHONATAN GUTIERRE PIRES MOLINA (OAB ES024040) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:47

Despacho
10/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR07G03)
17/02/2025 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
06/02/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:48

Juntada de Petição
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/12/2024 17:10

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/11/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2024 16:58

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:28

Juntada de Petição
09/09/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/07/2024 16:00

Juntada de Petição
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
05/07/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 19:33

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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