06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:33

Determinada a intimação
25/08/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2025 18:53

Determinada a intimação
27/06/2025 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001802-72.2025.4.02.5110/RJAUTOR: LORENA VITORIA SILVA CORREIA DA COSTAADVOGADO(A): YASMIN XAVIER RAPELLO (OAB RJ258470)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar o benefício de salário-maternidade e pagar à autora os valores devidos, correspondentes ao período de 120 (cento e vinte) dias (art. 71 da Lei 8.213/91), em decorrência do nascimento de seu filho, Romeu Correia Alexandre, ocorrido 16/09/2022 (DIB).

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB (Data do Início do Benefício) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Gratuidade da justiça deferida na decisão de evento 4.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:43

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:16

Determinada a intimação
10/03/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça
19/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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