TRF2 - 5000522-57.2025.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000522-57.2025.4.02.5113/RJAUTOR: CLAUDIA DA CRUZ FERREIRA COELHOADVOGADO(A): ROSIANE DE CARVALHO GUIMARÃES (OAB RJ215415)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC. -
01/09/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2025 16:38
Julgado improcedente o pedido
-
19/08/2025 11:41
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 18:18
Juntada de Petição
-
15/08/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000522-57.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: CLAUDIA DA CRUZ FERREIRA COELHOADVOGADO(A): ROSIANE DE CARVALHO GUIMARÃES (OAB RJ215415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 01/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
04/08/2025 16:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
04/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
01/08/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
29/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
29/07/2025 14:36
Despacho
-
29/07/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000522-57.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CLAUDIA DA CRUZ FERREIRA COELHOADVOGADO(A): ROSIANE DE CARVALHO GUIMARÃES (OAB RJ215415) DESPACHO/DECISÃO Evento 70 - Defiro nova dilação do prazo por 15 (quinze) dias. -
21/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 16:24
Despacho
-
21/07/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 18:49
Juntada de Petição
-
17/07/2025 17:50
Juntada de Petição
-
17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
16/07/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/07/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000522-57.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: CLAUDIA DA CRUZ FERREIRA COELHOADVOGADO(A): ROSIANE DE CARVALHO GUIMARÃES (OAB RJ215415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 05/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
07/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/07/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
03/07/2025 12:25
Despacho
-
01/07/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/06/2025 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000522-57.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CLAUDIA DA CRUZ FERREIRA COELHOADVOGADO(A): ROSIANE DE CARVALHO GUIMARÃES (OAB RJ215415) DESPACHO/DECISÃO Evento 49 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias. -
12/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 14:26
Despacho
-
12/06/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 14:26
Juntada de Petição
-
04/06/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/06/2025 14:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
02/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000522-57.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CLAUDIA DA CRUZ FERREIRA COELHOADVOGADO(A): ROSIANE DE CARVALHO GUIMARÃES (OAB RJ215415) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do INSS que seguiu o rito da trâmitação ágil.
Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.
O requerimento administrativo de prorrogação do benefício (DER 11/03/2024) com DCB em 10/03/2025, foi indeferido, aparentemente, em função de NÃO CONSTATAÇÃO DA INCAPACIDADE - (Evento 3, anexo 3).
Requereu o deferimento da tutela antecipada. O Laudo pericial foi juntado no evento 15, LAUDPERI1, concluíndo pela capacidade laboral da parte autora.
No evento 27 - a parte autora manifestou impugnando o laudo pericial, requerendo uma nova perícia.
DECIDO Considerando que o diferimento do contraditório é medida excepcionalíssima, somente cabível quando, de outro modo, perecer o direito, não sendo essa a hipótese dos autos, e considerando que os documentos anexados no evento 1 não foram submetidos à prévia avaliação da parte ré, o pedido de tutela de urgência deve ser indeferido, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Isso posto, INDEFIRO o pedido da tutela.
Outrossim, indefiro, por ora, pedido de realização de novo exame pericial (Evento 27), pois se trata de prova técnica realizada por perito com especialidade em medicina do trabalho, de confiança do juízo e cujo valor será oportunamente apreciado na sentença.
Ante o retorno dos autos da CEPER e a apresentação do laudo, CITE-SE O INSS para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, informar se o autor está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos ao demandante.
Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito, e aqueles ocasionalmente relacionados pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.
A seguir, INTIME-SE A PARTE AUTORA para manifestação sobre o laudo ou sobre a proposta de acordo no INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, havendo interesse de menor ou incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Por fim, venham conclusos para sentença. -
27/05/2025 16:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2025 16:18:16)
-
27/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 03:00
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
26/05/2025 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/05/2025 16:10
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/05/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/05/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 19:46
Juntada de Petição
-
22/05/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/05/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 20:20
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
-
21/05/2025 20:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/05/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
29/04/2025 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 15:49
Juntada de Petição
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 15:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA DA CRUZ FERREIRA COELHO <br/> Data: 15/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO M
-
02/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 11:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
27/03/2025 15:40
Juntada de Petição
-
27/03/2025 15:01
Juntada de Petição
-
27/03/2025 01:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
-
27/03/2025 00:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/03/2025 00:44
Juntado(a)
-
27/03/2025 00:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5037522-78.2021.4.02.5001
Carlos Alberto Monteiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcus Vinicius Duarte Carneiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/10/2021 15:11
Processo nº 5006908-65.2023.4.02.5116
Alex Sandro Ferreira Macedo
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/07/2024 11:44
Processo nº 5021956-41.2025.4.02.5101
Ronaldo Nascimento Lins
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/03/2025 15:14
Processo nº 5004213-24.2025.4.02.5002
Rozangela Alvarenga Theodoro
Amar Brasil Clube de Beneficios
Advogado: Manuela Araujo de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 17:42
Processo nº 5031506-06.2024.4.02.5001
Reinaldo de Assis Peixoto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/09/2024 16:34