TRF2 - 5001633-24.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001633-24.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: OSVALDO MAGESKIADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 16/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 71 - 16/09/2025 - COMUNICAÇÕES -
17/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/09/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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02/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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02/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:31
Despacho
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02/09/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 14:08
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-34 processada no TRF2 com o no. 51672718220254029666/TRF (OSVALDO MAGESKI)
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20/08/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001633-24.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: OSVALDO MAGESKIADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o destacamento dos honorários contratuais requerido, uma vez preclusa a matéria, conforme o despacho/decisão (evento 39), o contrato deveria ter sido juntado no prazo de 05 (cinco) dias após a sua intimação (evento 40).
Cabe destacar ainda o artigo 16 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, conforme segue: Art. 16.
Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.
Intime-se.
Concomitantemente, encaminhem-se ao Gabinete para envio do ofício requisitório.
Por fim, prossiga a Secretaria nos termos do despacho/decisão que deu inicio à fase de execução de sentença. -
14/08/2025 17:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-34
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14/08/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2025 16:27
Despacho
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13/08/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 12:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-34
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001633-24.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: OSVALDO MAGESKIADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409) DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.
Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
12/07/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2025 08:36
Despacho
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12/07/2025 02:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2025 02:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/07/2025 02:02
Transitado em Julgado
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11/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001633-24.2025.4.02.5001/ESAUTOR: OSVALDO MAGESKIADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC. -
07/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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07/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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07/07/2025 17:27
Homologada a Transação
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07/07/2025 16:39
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 16:20
Juntada de Petição
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001633-24.2025.4.02.5001/ES AUTOR: OSVALDO MAGESKIADVOGADO(A): CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO (OAB ES035409) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.
Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.
Após, encaminhem os autos ao Gabinete. -
09/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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24/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2025 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 14:47
Despacho
-
27/01/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00