TRF2 - 5005453-82.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:16
Juntada de Petição
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21/07/2025 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/07/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005453-82.2024.4.02.5002/ESRELATOR: CAIO WATKINSRECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 07/07/2025 - PETIÇÃO Evento 58 - 10/06/2025 - Despacho -
09/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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09/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005453-82.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: MIRIA MARCIA DA SILVA ASSAD (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIAS ASSAD NETO (OAB ES009680) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.
Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.
Após, dê-se vista aos réus. -
10/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 12:47
Despacho
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10/06/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2025 10:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR07G03)
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01/02/2025 10:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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31/01/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/01/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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20/12/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/12/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/12/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 23:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/12/2024 18:18
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/12/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/12/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/11/2024 16:42
Juntada de Petição
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29/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2024 18:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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13/11/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/11/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/11/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/11/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/11/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 21:42
Julgado procedente em parte o pedido
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08/11/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 23:54
Decisão interlocutória
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07/11/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 18:12
Juntada de Petição
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01/10/2024 11:35
Juntada de Petição
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23/09/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2024 15:07
Juntada de Petição
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02/09/2024 11:30
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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26/08/2024 19:40
Juntada de Petição
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21/08/2024 13:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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21/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 13:01
Concedida a tutela provisória
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28/06/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2024 12:50
Juntado(a)
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28/06/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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