03/09/2025 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004523-44.2023.4.02.5117/RJAUTOR: GILSSARA JOSE RIBEIROADVOGADO(A): MONICA SUZANE MARTINS (OAB RJ100250)SENTENÇAIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. caput ) P.

R.

I.
11/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 22:48

Conclusos para julgamento
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004523-44.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: GILSSARA JOSE RIBEIROADVOGADO(A): MONICA SUZANE MARTINS (OAB RJ100250) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por GILSSARA JOSE RIBEIRO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS objetivando, em fase de tutela de urgência, que a ré seja compelida a revisar seu benefício previdenciário.

II - De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

No caso concreto, ainda em cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito, tendo em vista que a verificação do direito da parte autora de obter a revisão de seu benefício depende da análise mais acurada do processo, bem como do contraditório, para que possa ser afastada, eventualmente, a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo. Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência da probabilidade do direito, o indeferimento é medida que se impõe.

III – Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

IV - Cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias.

Tudo cumprido, venham conclusos.
06/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:42

Determinada a citação
02/06/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 13:54:46)
02/06/2025 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/07/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:52

Despacho
16/05/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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