27/08/2025 14:27

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003404-62.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: WENDRICK DA CONCEICAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ARIANY HUPP MARTINS (OAB ES016814) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, o(a) beneficiário(a) deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no extrato de depósito da requisição), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento.

Cientes as partes, arquivem-se com baixa.
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-11 processada no TRF2 com o no. 51641366220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
16/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-11 processada no TRF2 com o no. 51641357720254029666/TRF (WENDRICK DA CONCEICAO)
15/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:40

Determinada a intimação
15/08/2025 17:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-11
15/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-11
24/07/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 17:42

Determinada a intimação
22/07/2025 22:54

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 22:54

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
22/07/2025 10:37

Juntada de Petição
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003404-62.2024.4.02.5004/ESAUTOR: WENDRICK DA CONCEICAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ARIANY HUPP MARTINS (OAB ES016814)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
26/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:04

Homologada a Transação
26/05/2025 08:59

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 14:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS505J)
09/04/2025 19:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/02/2025 12:28

Juntada de Petição
23/01/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 15 e 17
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WENDRICK DA CONCEICAO <br/> Data: 29/01/2025 às 15:40. <br/> Local: Dr. Lomanto Denadai - Rua Fortunato Ramos, n. 245, sala 601, Edifício Trade Center, Santa Lúcia, Vitória-ES (referência: o ed
17/12/2024 22:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPLINJA-ES)
17/12/2024 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 20:44

Determinada a intimação
12/12/2024 20:20

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 11:44

Determinada a intimação
29/10/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 10:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS505J)
26/10/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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