TRF2 - 5004688-71.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/09/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/09/2025 18:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2025 10:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004688-71.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: SHEILA CRISTINA MATTOS COUTINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. tema 364 tnu. natureza indenizatória. improcedência do pedido. recurso conhecido e não provido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência.
Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro com base na declaração de hipossuficiência apresentada.
Publique-se.
Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. -
01/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 09:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 11:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2025 16:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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22/07/2025 20:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2025 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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13/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004688-71.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIAUTOR: SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MATTOSADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 09/06/2025 - Juntada de certidão -
09/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 15:08
Juntada de Certidão
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06/06/2025 16:22
Julgado improcedente o pedido
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21/05/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/03/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/03/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/02/2025 01:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/02/2025 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/02/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/02/2025 09:48
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 10
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18/02/2025 17:37
Juntada de Petição
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17/02/2025 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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17/02/2025 13:47
Determinada a citação
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17/02/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:37
Determinada a intimação
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26/01/2025 19:17
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 07:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2025 07:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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