20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
11/09/2025 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
11/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008313-02.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUANA BARBIRATO PINNA BRITOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: IAGO PINNA LEITEADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o resultado na decisão definitiva no agravo de instrumento n. 5011719-22.2025.4.02.0000 pode interferir na continuidade da ação em epígrafe, por cautela, determino a suspensão do presente feito.

P.I.
10/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
10/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:05

Determinada a intimação
09/09/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117192220254020000/TRF2
21/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 12:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50117192220254020000/TRF2
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
31/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008313-02.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUANA BARBIRATO PINNA BRITOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: IAGO PINNA LEITEADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação e cumprimento de título executivo judicial coletivo formado na ação n. 0009097-69.2011.4.02.5101 movido por LUANA BARBIRATO PINNA BRITO e IAGO PINNA LEITE em face da UNIÃO.

A União contesta alegando prescrição.

Afirma que: Ad argumentandum, como assinalado, o trânsito em julgado da ação coletiva no que diz respeito à rubrica GDPGTAS ocorreu em 14/11/2013, de modo que, passados mais de cinco anos até a propositura desta execução individual, notória é a prescrição.

Afasto a prescrição, considerando que o trânsito em julgado parcial (de capítulo da sentença) só é admissível sob a égide do CPC/15 e quando for possível a execução do capítulo controverso.

Acerca da quantificação da pretensão e do valor de causa, alegam os autores que: Seguindo, é importante registrar que a parte exequente protocolou o requerimento administrativo em 28/10/2024 (conforme protocolo anexo), não sendo respondido pela administração pública até a presente data.

Destarte, é evidente que a mora administrativa em fornecer a referida documentação, não deveria prejudicar os exequentes, que efetuou o requerimento junto ao órgão e não obteve retorno.

Portanto, sobre o valor atribuído à causa, resta evidente que a parte exequente ficou impossibilitada de elaborar os cálculos e atender a determinação retro do Juízo de origem, uma vez que a União ainda não juntou a documentação necessária para tanto.

A parte autora alega que não calculou sua pretensão e não atribuiu valor à causa porque não possui as fichas financeiras da falecida servidora.

Afirma que as requereu administrativamente, sem sucesso.

O requerimento administrativo seria o documento do evento 9, PADM6.

Porém, nele não há qualquer registro de protocolo, processo administrativo ou qualquer registro que demonstre que o pedido foi formulado na via administrativa.

Aliás, o documento é datada em 28/10/2024, 5 dias depois do ajuizamento.

Não se trata de mera irregularidade, mas de requisito essencial da petição inicial. À União para que junte as fichas financeiras da falecida servidora.

Prazo: 15 dias.

Após, à parte autora para calcular sua pretensão e atribuir valor à causa condizente com o conteúdo econômico da demanda, sob pena de extinção, no prazo de 15 dias.
30/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:55

Decisão interlocutória
18/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
27/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008313-02.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUANA BARBIRATO PINNA BRITOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: IAGO PINNA LEITEADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União - Advocacia Geral da União para apresentar resposta (art. 511 do CPC) no prazo legal e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.
26/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 17:27

Determinada a intimação
17/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:30

Determinada a intimação
25/11/2024 21:41

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 06:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 05:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/10/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007039-45.2024.4.02.5006

Rosilda Alves de Souza Figueiredo Pinto ...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5016375-54.2025.4.02.5001

Luis Carlos Tavares dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 5002911-85.2024.4.02.5004

Marilia Barbosa de Faria

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002051-90.2024.4.02.5002

Vanilza Castilho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 5002582-39.2025.4.02.5101

Jacimar de Almeida Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Barros Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo