TRF2 - 5008557-70.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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12/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 14:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALICE MORAES OST BENTO <br/> Data: 04/11/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Le
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11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/09/2025 12:17
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 14:29
Determinada a intimação
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08/09/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 17:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> RJJUS505
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05/09/2025 17:48
Transitado em Julgado
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05/09/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/08/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008557-70.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: ALICE MORAES OST BENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução para designação de perícia médica.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 614
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14/07/2025 01:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/07/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2025 18:38
Juntado(a)
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18/06/2025 18:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/06/2025 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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18/06/2025 16:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008557-70.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ALICE MORAES OST BENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)SENTENÇAAnte o exposto, RATIFICO OS TERMOS DA DECISÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA (Evento 7, DESPADEC1) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial, na modalidade de prestação continuada à pessoa com deficiência desde 27/09/2024, bem como para condená-lo a pagar os valores pretéritos, que deverão ser corrigidos de acordo com o Manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ. -
02/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008557-70.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ALICE MORAES OST BENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)SENTENÇAAnte o exposto, RATIFICO OS TERMOS DA DECISÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA (Evento 7, DESPADEC1) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial, na modalidade de prestação continuada à pessoa com deficiência desde 27/09/2024, bem como para condená-lo a pagar os valores pretéritos, que deverão ser corrigidos de acordo com o Manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ. -
26/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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26/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 18:05
Julgado procedente o pedido
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26/05/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/05/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/03/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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31/03/2025 21:19
Determinada a intimação
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28/03/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/02/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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12/02/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/02/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 11:40
Concedida a tutela provisória
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30/01/2025 13:48
Juntada de peças digitalizadas
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29/01/2025 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/01/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 11:33
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)
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16/12/2024 11:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/12/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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