03/09/2025 18:40

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
05/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001850-10.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ALTIVA DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva visando o cumprimento do título judicial relativo à ação civil pública nº 0023657-44.2007.4.01.3400, que tramitou na 17ª Vara Federal do Distrito Federal.

Evento 10.

Defiro a dilação prazo requerida pela exequnte para comprovar, no prazo de 15 dias, que faz jus a litigar sob o pálio da justça gratuita, conforme de terminado na decisão do evento 5. Reassalto que não será deferida nova dilação de prazo.

Decorrido o prazo, sem comprovação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
11/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:38

Determinada a intimação
11/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001850-10.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ALTIVA DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva visando o cumprimento do título judicial relativo à ação civil pública nº 0023657-44.2007.4.01.3400, que tramitou na 17ª Vara Federal do Distrito Federal.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar contracheque atualizado, na forma do art. 99, § 2º do CPC, para que comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça.

Concedo o prazo de 15 dias para que a exequente apresente o documento acima mencionado, sob pena de indeferimento do requerimento da gratuidade de justiça.

Cumprido o acima disposto, voltem conclusos para decisão.

Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima.

Decorrido in albis, voltem conclusos.
06/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:43

Determinada a intimação
06/06/2025 14:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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