08/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2025 08:36

Juntada de Petição
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
13/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/07/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005782-82.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 10/07/2025 - PETIÇÃOEvento 104 - 10/06/2025 - Despacho
10/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
10/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:14

Juntada de Petição
09/07/2025 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005782-82.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS JUSTINIANO BAIA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDERSON GUIMARAES BAÍA (OAB GO073152) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:47

Despacho
10/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR07G03)
29/04/2025 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
29/04/2025 14:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 91
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/04/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/04/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/04/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
31/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/03/2025 14:11

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
27/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 01:02

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
11/02/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/02/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/02/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
02/02/2025 19:21

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:33

Juntada de Petição
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
28/01/2025 11:43

Juntada de Petição
28/01/2025 11:01

Juntada de Petição
27/01/2025 18:44

Juntada de Petição
27/01/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/01/2025 20:30

Alterado o assunto processual
14/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:57

Decisão interlocutória
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/12/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 14:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01F)
28/11/2024 14:21

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 27/11/2024 15:00. Refer. Evento 41
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
21/11/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/11/2024 14:51

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 27/11/2024 15:00. Refer. Evento 19
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20
06/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 11:11

Despacho
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/11/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/11/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/11/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/10/2024 17:58

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 27/11/2024 13:20
30/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 15:54

Despacho
29/10/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01F para ESVITCONCJ)
28/10/2024 19:04

Despacho
28/10/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 11:11

Juntada de Petição
17/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 14:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2024 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 18:33

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 02:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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