08/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2025 15:54

Juntada de Petição
25/08/2025 16:15

Juntada de Petição
01/08/2025 14:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
25/07/2025 17:31

Juntada de Petição
09/07/2025 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022607-19.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: IVANI PEREIRA DOS SANTOS MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:47

Despacho
10/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR07G03)
02/06/2025 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
25/04/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/04/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2024 15:54

Conclusos para julgamento
21/10/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/09/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/09/2024 19:07

Juntada de Petição
17/09/2024 14:44

Juntada de Petição
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/09/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 16:40

Juntada de Petição
26/08/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
16/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:49

Concedida a tutela provisória
31/07/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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