14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005091-56.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (RÉU)ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUSA VAN LANDUYT (OAB DF076152)ADVOGADO(A): CAROLINE OSIRO MAKIGUSSA (OAB DF074150)ADVOGADO(A): ANA CLARA PASSOS DE OLIVEIRA GOMES (OAB DF074209)RECORRIDO: SONIA DO ROSARIO MADALENA GUALANDI (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618) DESPACHO/DECISÃO No âmbito da ADPF 1236, o Supremo Tribunal Federal homologou acordo entabulado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito da devolução imediata - na via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios - de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS a título de contribuições associativas. Consta do acordo homologado que o beneficiário que aderir deverá concordar expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS.

Ficará preservado, no entanto, seu direito de entrar com ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas (cláusula quinta).

Além da homologação do acordo, foi determinada a suspensão das ações judiciais e dos efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e o INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, além da suspensão da prescrição. A decisão do Supremo Tribunal Federal se aplica a todos os processos, em qualquer fase e instância em que se encontrarem.

Nesse contexto, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, vinculando-o à ADPF 1236 em trâmite no STF.

Ciência às partes.
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
27/08/2025 13:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
27/08/2025 13:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
24/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:56

Não conhecido o recurso
24/07/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005091-56.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte Ré, UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA interposto em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte recorrente a comprovar o preenchimento dos requisitos para obter o benefício de gratuidade de justiça, trazendo documentos que demonstrem o alegado ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte Recorrente.
10/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:11

Despacho
27/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 19:39

Juntada de Petição
28/05/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 11:10

Juntada de Petição
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005091-56.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: SONIA DO ROSARIO MADALENA GUALANDIADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 26/05/2025 - RECURSO INOMINADO
26/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
22/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 20:14

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 16:52

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:57

Determinada a intimação
17/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBA para RJITB01S)
13/03/2025 17:23

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 13/03/2025 15:00. Refer. Evento 18
13/03/2025 08:15

Juntada de Petição
11/03/2025 16:15

Juntada de Petição
20/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 16:31

Juntada de Petição
11/02/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 21:02

Juntada de Petição
10/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2025 15:30

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 13/03/2025 15:00
07/02/2025 15:27

Despacho
07/02/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01S para CEJUSC-ITBA)
04/02/2025 17:02

Despacho
04/02/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:38

Juntada de Petição
30/01/2025 15:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 19:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2025 19:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2025 19:41

Determinada a citação
17/01/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:36

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
13/12/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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