21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5102834-21.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: IREMAR CATALDO MARMELEIROADVOGADO(A): ALEX TINOCO BARROSO (OAB RJ183184)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 19/08/2025 - PETIÇÃO Evento 100 - 26/06/2025 - Determinada a intimação
19/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 11:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5102834-21.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IREMAR CATALDO MARMELEIROADVOGADO(A): ALEX TINOCO BARROSO (OAB RJ183184) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
26/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:19

Determinada a intimação
26/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:01

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 14:53

Juntada de Petição
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:32

Homologada a Transação
29/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/05/2025 12:26

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 27/05/2025 14:00. Refer. Evento 57
28/05/2025 12:20

Juntado(a)
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 10:32

Juntada de Petição
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102834-21.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: IREMAR CATALDO MARMELEIROADVOGADO(A): ALEX TINOCO BARROSO (OAB RJ183184) DESPACHO/DECISÃO Eventos 66 - Defiro a participação da parte autora por meio virtual, conforme link da audiência já disponilizado nos autos (evento 64, CERT1).

Intimem-se as partes.
26/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:40

Despacho
26/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:41

Juntada de Petição
23/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/05/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/05/2025 16:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 27/05/2025 14:00
12/05/2025 16:38

Decisão interlocutória
05/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:22

Determinada a intimação
05/02/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 01:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO40
04/11/2024 01:15

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/10/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 16:01

Prejudicado o recurso
24/09/2024 21:16

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/08/2024 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/08/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/08/2024 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
16/08/2024 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/08/2024 15:55

Juntada de Petição
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:42

Determinada a intimação
06/08/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 12:57

Juntada de Petição
06/08/2024 12:56

Juntada de Petição
06/08/2024 12:54

Juntada de Petição
29/07/2024 11:48

Juntada de Petição
24/07/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
04/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 11:45

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 15:05

Conclusos para julgamento
06/12/2023 12:37

Juntada de Petição
27/11/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 15:23

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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