27/08/2025 13:52

Juntada de Petição
22/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:59

Juntada de Petição
31/07/2025 16:00

Juntada de Petição
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006561-92.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROSEMARY BORGES LOPESADVOGADO(A): JOSE GERALDO VIEIRA JUNIOR (OAB MG099618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo proposto pelo INSS e aceito pelo autor (eventos 53 e 55).

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer (eventos 68/70). Decido. 1. Dê-se vista à parte autora/exequente do cumprimento da obrigação de fazer. 2. Sem prejuízo do item 1, intime-se o INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme determinado na sentença e em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 3. Com o valor da RPV, expeça-se a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do/s depósito/s. 6. Em caso de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 5. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 6. Com a liberação do pagamento do requisitório, dê-se vista à parte autora/exequente. 7. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
06/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:43

Determinada a intimação
06/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/04/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 08:31

Juntada de Petição
12/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/02/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/02/2025 13:27

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
18/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
18/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 13:27

Homologada a Transação
17/02/2025 12:30

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/02/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 21:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 18:55

Juntada de Petição
10/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/02/2025 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/01/2025 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 14:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
31/01/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 12:04

Determinada a intimação
30/01/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMARY BORGES LOPES <br/> Data: 10/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/01/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:23

Despacho
10/12/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:44

Determinada a intimação
27/11/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 01:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 09:20

Determinada a citação
24/09/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 12:25

Determinada a intimação
30/08/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 23:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/08/2024 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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