TRF2 - 5013487-68.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013487-68.2023.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELREQUERENTE: FRANCISCO DA SILVA ASSISADVOGADO(A): BENILTON SALES DE SOUZA (OAB RJ227798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 04/04/2025 - Juntado(a) -
29/05/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122139-02.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO DA SILVA ASSIS)
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01/05/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-31 processada no TRF2 com o no. 51221390220254029666/TRF (FRANCISCO DA SILVA ASSIS)
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30/04/2025 07:56
Baixa Definitiva
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30/04/2025 07:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-31
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30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/04/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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04/04/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/04/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/04/2025 22:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-31
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02/04/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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24/02/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/02/2025 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 10:30
Juntada de Petição
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/01/2025 06:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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20/01/2025 16:27
Despacho
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20/01/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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24/12/2024 13:34
Juntada de Petição
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23/12/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/12/2024 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/12/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:08
Despacho
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12/12/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2024 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/12/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 13:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/12/2024 13:31
Transitado em Julgado
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11/12/2024 11:22
Juntada de Petição
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02/12/2024 17:55
Juntada de Petição
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30/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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10/10/2024 22:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/10/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 11:13
Julgado procedente o pedido
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22/07/2024 21:46
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/07/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 22:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/05/2024 23:47
Juntada de Petição
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30/04/2024 14:11
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2024 17:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 15:44
Não Concedida a tutela provisória
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19/01/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2023 15:24
Juntada de Petição
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18/12/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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