TRF2 - 5126551-62.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
14/07/2025 10:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
14/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/06/2025 15:45
Juntado(a)
-
25/06/2025 13:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
-
13/06/2025 15:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
13/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 127
-
13/06/2025 14:17
Juntada de Petição
-
13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
12/06/2025 19:52
Juntada de Petição
-
03/06/2025 15:41
Juntado(a)
-
03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
02/06/2025 16:49
Juntado(a)
-
02/06/2025 16:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
30/05/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
29/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
29/05/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
29/05/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5126551-62.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA CELIA MELO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação acima, Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face de Cristiano Miguel Marinho do Nascimento, na forma do Art. 485, inciso VI (ilegitimidade), do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDS, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF a restituir às duas autoras, Maria Célia Melo da Silva e Danyla Silva do Nascimento, de forma simples, no percentual de 33,33% para cada uma, do valor sacado integralmente pelo filho do falecido, Cristiano Miguel Marinho do Nascimento, no dia 13/11/2023 no total de R$ 55.572,10, ou seja, R$ 18.524,03 para cada autora, a título de indenização por danos materiais, com incidência de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária incidente a partir da data da liberação ao segundo e terceiro réus, contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução de nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.
Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Dê-se vista ao MPF.
Sentença assinada digitalmente (certificação digital), na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.
P.R.I. -
28/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 15:59
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2025 09:57
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
29/04/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
27/03/2025 12:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/03/2025 12:45
Intimado em Secretaria
-
27/03/2025 12:45
Intimado em Secretaria
-
27/03/2025 12:43
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
17/03/2025 18:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
17/03/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/03/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
13/03/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
12/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 12:45
Despacho
-
12/03/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 11:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
06/03/2025 14:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
06/03/2025 14:31
Juntado(a)
-
06/02/2025 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
16/01/2025 16:18
Juntado(a)
-
14/01/2025 16:16
Intimado em Secretaria
-
13/01/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
10/12/2024 17:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
10/12/2024 17:39
Juntado(a)
-
10/12/2024 16:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
03/12/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/11/2024 12:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANO MIGUEL MARINHO DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
-
12/11/2024 12:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO MIGUEL MARINHO DO NASCIMENTO - NORMAL
-
11/11/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 15:59
Determinada a intimação
-
11/11/2024 09:07
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
30/09/2024 11:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIANE MARINHO - EXCLUÍDA
-
30/09/2024 11:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANO MIGUEL MARINHO DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
-
27/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 12:07
Determinada a intimação
-
27/09/2024 06:54
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
07/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/08/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 10:56
Determinada a intimação
-
15/08/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2024 13:44
Juntada de Petição
-
09/08/2024 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 15:44
Determinada a intimação
-
08/08/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
07/08/2024 17:28
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
18/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
01/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 12:59
Determinada a intimação
-
01/07/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 10:24
Juntada de Petição
-
19/06/2024 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/06/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 10:46
Determinada a intimação
-
18/06/2024 06:32
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
27/05/2024 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
30/04/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 10:45
Determinada a intimação
-
30/04/2024 10:24
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
22/04/2024 18:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
-
18/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
10/04/2024 17:46
Juntada de Petição
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/03/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
22/03/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 11:18
Determinada a intimação
-
22/03/2024 06:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 21:26
Juntada de Petição
-
01/03/2024 14:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/02/2024 12:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/02/2024 12:39
Determinada a citação
-
29/02/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/02/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/02/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 15:52
Determinada a intimação
-
07/02/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/12/2023 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/12/2023 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 14:46
Determinada a intimação
-
14/12/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
-
13/12/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/12/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/12/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 14:44
Determinada a intimação
-
12/12/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 14:06
Alterado o assunto processual
-
12/12/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 13:07
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
12/12/2023 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJRIOJE03F)
-
08/12/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2023 10:17
Declarada incompetência
-
06/12/2023 06:11
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 06:11
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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