16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
28/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:15

Despacho
28/08/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 17:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIG02
27/08/2025 17:18

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003501-05.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIC COUTO RODRIGUES (OAB RJ190108) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 186/2025.

ACORDO INTERINSTITUCIONAL UNIÃO, DPF, INSS, OAB.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO INTERINSTITUCIONAL PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI.

DETERMINAÇÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS ACERCA DO TEMA E DA EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS.

NECESSIDADE DE ADIAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E DE DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA ADPF 1236.

SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos presentes recursos e julgá-los prejudicados, anulando a sentença de ofício, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
16/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
16/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003501-05.2024.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SIQUEIRAADVOGADO(A): ERIC COUTO RODRIGUES (OAB RJ190108)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 03/07/2025 - RECURSO INOMINADO
15/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
27/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 11:55

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003501-05.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SIQUEIRAADVOGADO(A): ERIC COUTO RODRIGUES (OAB RJ190108)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 51: trata-se de petição da corré, CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, alegando impossibilidade de participação em audiência de conciliação, responsabilizando servidora que procedeu ao atendimento em Balcão Virtual desta 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu, porquanto não procedeu à alteração de cadastro do advogado responsável pela defesa da corré.

Em primeiro lugar, destaco que o processo, à época da audiência de conciliação, se encontrava à disposição do CEJUSCON-IG, órgão responsável pela realização das audiências de conciliação, portanto, não competia à Servidora em questão fornecer link para acesso à sala de audiência.

Em segundo lugar, ressalto que o substabelecimento da outorga, com ou sem reservas, deve ser realizado diretamente no sistema processual e-Proc, não competindo à Secretaria da Vara a realização da alteração.

Ressalto, ainda, que é dever do advogado observar as regras de processamento, clara e disponíveis, em tutoriais à disposição, bastando sua leitura para esclarecimento das dúvidas.

Para evitar maiores delongas, ratifico a alteração do cadastro para constar o advogado susbtabelecido, ressaltando ser medida excepcional que não se repetirá.

II - Decreto a revelia da corré, CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, na forma do art. 344, do CPC.

III - Intimem-se as partes para manifestação em provas.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem-me para deliberação.
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:27

Determinada a intimação
30/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NIGJ para RJNIG02S)
05/05/2025 16:18

Despacho
30/04/2025 14:33

Juntada de Petição
30/04/2025 13:46

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 30/04/2025 13:30. Refer. Evento 24
29/04/2025 12:54

Juntada de Petição
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 15:25

Juntada de Petição
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:08

Despacho
26/03/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 26/03/2025 13:58:43)
26/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2025 13:57

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 30/04/2025 13:30
25/03/2025 14:29

Recebidos os autos
12/03/2025 15:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02S para CEJUSC-NIGJ)
16/01/2025 14:58

Juntada de Petição
03/12/2024 17:30

Juntada de Petição
11/11/2024 13:49

Juntada de Petição
10/11/2024 13:13

Juntada de Petição
16/10/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 19:48

Decisão interlocutória
10/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJNIG02S)
09/09/2024 12:26

Declarada incompetência
02/09/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG04S para RJSJM05S)
30/08/2024 17:06

Alterado o assunto processual
02/08/2024 15:38

Despacho
30/07/2024 17:36

Juntada de Petição
09/07/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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