07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5049874-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE GUILHERME BORGES DE SAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado.

Cumprido, intime-se o réu, na forma do art. 535 do CPC. tudo feito, volte-me concluso.
04/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:46

Determinada a intimação
04/08/2025 07:36

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 14:18

Juntada de Petição
25/07/2025 14:18

Juntada de Petição
24/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:04

Determinada a intimação
24/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 13:11

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049874-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE GUILHERME BORGES DE SAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
29/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
27/05/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/05/2025 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 16:38

Determinada a citação
23/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 19:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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