25/08/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
21/08/2025 17:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2025 18:59

Determinada a intimação
19/08/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
08/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 22:59

Despacho
23/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:09

Determinada a intimação
22/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008708-42.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEXICO N 164ADVOGADO(A): ANDERSON DA COSTA FERREIRA (OAB RJ117586)ADVOGADO(A): NELSON LUIZ DE LIMA (OAB RJ017276) DESPACHO/DECISÃO Considerando o informado no evento 167, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para o Condomínio réu finalizar as obras determinadas nos autos, sob pena de aplicação de multa.

Decorrido o prazo, intimem-se as partes, bem como o representante do MPF, este pessoalmente, no endereço Av.

Almirante Barroso, 54, Centro (evento 153, CERT2), a fim de que informem se a obra foi concluída, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.
08/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:25

Despacho
08/07/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008708-42.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEXICO N 164ADVOGADO(A): ANDERSON DA COSTA FERREIRA (OAB RJ117586)ADVOGADO(A): NELSON LUIZ DE LIMA (OAB RJ017276) DESPACHO/DECISÃO Evento 161: O Condomínio réu informa que "a parte da recuperação da parede fronteiriça lateral ao Prédio do Ministério Público Federal, foi totalmente concluída, que era a parte mais vulnerável" e que "os serviços de pintura, 90% já foram concluídos, restando apenas 10%, que serão concluídos o mais urgente possível".

Não obstante as informações prestadas no evento 161, intime-se o Condomínio réu, para cumprir o item "iv" do evento 127, apresentando cronograma executivo da obra, com a indicação das etapas a serem realizadas e os prazos para a sua conclusão, sob pena de indeferimento da dilação requerida e de aplicação de multa.

Prazo: 10 (dez) dias.

Ressalto que no evento 136, em 17/03/2025, o réu já havia requerido mais 30 (trinta) dias de prazo para a conclusão da reforma.

No mais, aguarde-se o prazo para manifestação do MPF (contado em dobro - 03/06/2025), intimado pessoalmente no evento 153, sobre a decisão do evento 127, conforme requerido pela UNIÃO no evento 143.

Sendo apresentado o cronograma, dê-se vista à UNIÃO e ao MPF por 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.
26/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:46

Despacho
26/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
02/05/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:18

Determinada a intimação
24/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/04/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/04/2025 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
10/04/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
10/04/2025 13:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/04/2025 19:07

Determinada a intimação
09/04/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
07/04/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
01/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:26

Determinada a intimação
01/04/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
31/03/2025 13:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 130
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/03/2025 13:19

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:29

Determinada a intimação
17/03/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/02/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
24/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/02/2025 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
20/02/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/02/2025 15:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:17

Decisão interlocutória
14/02/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/02/2025 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
09/02/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/01/2025 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
17/01/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/01/2025 12:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:48

Determinada a intimação
15/01/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 110
15/01/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:40

Determinada a intimação
14/01/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/01/2025 10:44

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
16/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:37

Determinada a intimação
16/12/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
06/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 17:09

Determinada a intimação
05/12/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:09

Decisão interlocutória
23/10/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/08/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:16

Determinada a intimação
14/08/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/07/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/07/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/07/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/07/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:43

Decisão interlocutória
12/07/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/07/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 61
28/06/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/06/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/06/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 11:02

Determinada a intimação
21/06/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/06/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 12:42

Determinada a intimação
19/06/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/04/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:33

Determinada a intimação
22/04/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2024 12:13

Juntada de Petição
31/03/2024 02:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/03/2024 12:28

Juntada de Petição
20/03/2024 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/03/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/03/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/03/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:58

Determinada a intimação
12/03/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/03/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:18

Determinada a intimação
04/03/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 23
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2024 03:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
26/02/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/02/2024 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
22/02/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
22/02/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 16:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/02/2024 16:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:11

Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 13:12

Juntada de Petição
19/02/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
16/02/2024 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 17:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/02/2024 17:35

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:51

Concedida em parte a Medida Liminar
16/02/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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