19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000819-88.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: SONIA DENIZ DE CASTROADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 18/09/2025 - PETIÇÃO
18/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:37

Despacho
26/07/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/07/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000819-88.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: SONIA DENIZ DE CASTROADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:08

Juntada de Petição
03/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000819-88.2025.4.02.5105/RJAUTOR: SONIA DENIZ DE CASTROADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para 1 - reconhecer período trabalhado como empregada (20/3/1987 a 10/6/1987 ? empregadora: Iolanda Teixeira de Assis), determinando ao INSS a respectiva averbação no CNIS da autora; 2 - condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, desde a data do 5/2/2025.

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.

Min.

Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.

Em caso de falta de cumprimento, imponho desde já multa (astreintes) no valor de R$ 1.500,00 em favor da APAE/Bom Jardim, visto que a Autarquia vem reiteradamente descumprindo os prazos para implantações de tutela de urgência.
01/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
25/06/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000819-88.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: SONIA DENIZ DE CASTROADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
05/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:52

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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