10/09/2025 17:48

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-62 processada no TRF2 com o no. 51727956020254029666/TRF (EDINAN MOREIRA DA CONCEICAO)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-62 processada no TRF2 com o no. 51727956020254029666/TRF (LUIZ CARLOS COUTINHO CRUZ)
02/09/2025 19:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-62
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5027591-03.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: LUIZ CARLOS COUTINHO CRUZADVOGADO(A): EDINAN MOREIRA DA CONCEICAO (OAB RJ174200)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-62
08/08/2025 15:47

Juntada de Petição
28/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:20

Determinada a intimação
03/07/2025 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:38

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 23:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 10:32

Juntada de Petição
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027591-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS COUTINHO CRUZADVOGADO(A): EDINAN MOREIRA DA CONCEICAO (OAB RJ174200)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 05/01/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
06/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 11:37

Conclusos para julgamento
03/06/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:29

Determinada a intimação
30/05/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 14:33

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 21:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:35

Determinada a citação
28/03/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 22:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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