08/07/2025 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
08/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011564-49.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: EMANUELA LIMA SOUZA AYALAADVOGADO(A): BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (OAB RJ155509)ADVOGADO(A): GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (OAB RJ148187)ADVOGADO(A): KANANDA BRAGA DO NASCIMENTO COSTA (OAB RJ255470) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias em face da interposição de Recurso Inominado (Evento 38 ).
25/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 23:52

Juntada de Petição
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011564-49.2024.4.02.5110/RJAUTOR: EMANUELA LIMA SOUZA AYALAADVOGADO(A): BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (OAB RJ155509)ADVOGADO(A): GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (OAB RJ148187)ADVOGADO(A): KANANDA BRAGA DO NASCIMENTO COSTA (OAB RJ255470)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE, com início em 07/05/2024, e condeno o INSS à compensação pelo dano moral causado em R$5.000,00, quantum sobre o qual incidirão juros moratórios de acordo com o art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ), e correção monetária, a partir da presente data (súmula 362 do STJ).

Conforme o disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Ante a ausência de periculum in mora, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 15:17

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
07/01/2025 18:18

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/10/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:29

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 16:38

Juntada de Petição
16/10/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:06

Juntada de Petição
10/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:58

Determinada a intimação
30/09/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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