19/09/2025 12:55

Juntada de Certidão
19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031618-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANDRE ROSA ROCHAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal e nos termos da Portaria nº PRT.1.2-6/2017, ficam as partes intimadas da designação da perícia, conforme dados a seguir: DATA: 09/10/2025 HORA : 8 horas LOCAL: HOSPITAL SANTA PAULA, Rua Herwan Modenesi Wanderlei, Nº 100, JARDIM CAMBURI – VITÓRIA/ES PERITO: DR.

MARCELO DETTOGNI SARMENGHI, PERICIANDO: ANDRE ROSA ROCHA Fica ainda intimado o periciando de que deverá comparecer à perícia munido de documento de identidade, bem como de todos os exames médicos realizados em decorrência da enfermidade alegada nestes autos.
01/09/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/08/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031618-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANDRE ROSA ROCHAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO À vista da manifestação do perito no evento 40, PET1, torno sem efeito a sua nomeação. Nomeio em substituição Dr.

MARCELO DETTOGNI SARMENGHI, médico especialista em ORTOPEDIA, constante do cadastro informatizado de peritos de que trata a Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, que deverá ser intimado nos termos da decisão proferida no evento 28, DESPADEC1.
11/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 08:25

Decisão interlocutória
03/08/2025 20:17

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031618-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANDRE ROSA ROCHAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO Dos benefícios requeridos pela parte autora Em 25/01/2024 o autor requereu o benefício por incapacidade NB 646.618.055-0, concedido em 04/12/2024 com DIB em 25/01/2024 e DCB em 30/04/2024.

Portanto, o requerimento objeto da presente ação já foi apreciado pelo INSS, com a concessão do benefício no período de 25/01/2024 a 30/04/2024.

Vejam-se as informações do SIBE: Em 21/01/2025, portanto, após a data do deferimento do benefício NB 646.618.055-0, a parte autora requereu o benefício por incapacidade NB 718.910.189-7, o qual foi indeferido em 04/06/2025 pelo INSS. Vejam-se as informações do SIBE: Dessa forma, REJEITO a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que a parte autora requereu novo benefício previdenciário na data de 21/01/2025, o qual foi indeferido em 04/06/2025.

Estão presentes, “in casu”, todas as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual.

Não há pressupostos negativos e nem há, ainda, qualquer nulidade a ser pronunciada.

Isto posto, DOU O FEITO POR SANEADO.

Diante da controvérsia acerca da comprovação das doenças que acometem a autora entendo por bem determinar a produção de prova pericial médica que julgo pertinente para o deslinde da questão.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

RENATO CASTELO BRANCO, especialista em medicina do trabalho e ortopedia, constante do cadastro informatizado de peritos de que trata a Resolução n° 305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Assistência Judiciária Gratuita e tratar-se de ação proposta em face do INSS objetivando a concessão de benefício previdenciário decorrente de incapacidade laboral, fixo com base na Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7/10/2014 alterada pela Resolução CJF N. 937, DE 22/01/2025 o valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) para o pagamento dos honorários do(a) perito(a).

A perícia deverá ser materializada por meio do “Laudo Pericial Eletrônico”, ferramenta disponível no sistema e-proc e recomendada pela Corregedoria do TRF da 2ª Região, conforme motivos declinados no Oficio TRF2-OCI-2021/00056.

O laudo eletrônico possui quesitos dinâmicos que abrangem integralmente os esclarecimentos necessários à análise dos benefícios por incapacidade.

Tratando-se de quesitação completa, deixo de formular quesitos, me reportando àqueles ali contidos.

Ressalvo que o(a) perito(a) deverá observar o contido no §1º do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, que exige expressa manifestação sobre o laudo produzido pela perícia do INSS quando indeferiu ou não prorrogou o benefício.

No caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá o perito judicial “indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando”.

Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, não se admitindo recusa - exceto por motivo legítimo devidamente comprovado (artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil).

Aceitando o encargo deverá designar dia e hora para realização da perícia, devendo informar a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de se proceder à intimação as partes, ex vi do artigo 474 do NCPC.

Em seguida, intime-se a parte autora para, na data e hora marcadas, comparecer ao local de perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos de que, eventualmente, dispuser.

Intime-se o réu.

Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da realização da perícia.

Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 § 1º NCPC).

No mesmo prazo, o INSS deve avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, oferecendo desde logo os termos.

Após, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução no. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, no importe de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais).

Em seguida, voltem conclusos.

Intimem-se.
30/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:54

Decisão interlocutória
30/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031618-72.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANDRE ROSA ROCHAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o resultado da perícia médica realizada na data de 04/06/2025 (evento 20 - informação de benefício 2 - fl. 13), bem como para esclarecer justificadamente o interesse de agir na presente ação, considerando que a presente ação foi ajuizada em 20/09/2024 e que em 21/01/2025 foi requerido o benefício por incapacidade NB 718.910.189-7.

Após, intime-se o INSS para manifestação.
09/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:54

Determinada a intimação
05/06/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:29

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/01/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 21:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 21:47

Determinada a citação
05/12/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 23:25

Determinada a intimação
25/09/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5047968-92.2025.4.02.5101

Joyce Rodrigues Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Andrea Pereira Lima Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5002810-82.2019.4.02.5114

Helio Henrique Figueiredo de Paula

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 5009654-48.2023.4.02.5101

Tania Regina Paulo de Paiva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Stoessell Sanson Wanderley da Nobrega

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 5000560-45.2024.4.02.5003

Aldo Magiero

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001782-11.2025.4.02.5004

Neuza Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo