07/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:44

Juntada de Petição
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 12:37

Juntada de Petição
30/05/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000366-14.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: MACRINA NASCENTES SANTOSADVOGADO(A): OSWALDO MOREIRA FERREIRA (OAB ES037889)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que proceda com a análise do requerimento administrativo nº 1543526493, protocolado pela impetrante em 05/08/2024 (evento ?1.5?), proferindo decisão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de arcar com multa a ser oportunamente fixada.

Em relação a intimação da autoridade coatora a respeito dessa decisão, essa deverá ser dirigida ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, autoridade responsável pelo cumprimento de decisões judiciais em sede de Mandados de Segurança impetrados contra si e contra gestores de unidades descentralizadas de sua Gerência Executiva e também em relação a requerimentos que exijam atuação da Ceab, independente do local do requerimento no sistema de gestão da fila, nos termos do artigo 9º, inciso VI, da Portaria Conjunta nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de Agosto de 2019 c/c artigo 12, inciso X, da Portaria DIRBEN/INSS Nº 952, de 1 de dezembro de 2021.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
27/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:40

Concedida a Segurança
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 15:33

Conclusos para julgamento
17/02/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:30

Juntada de Petição
10/02/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 17:13

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:55

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 19:03

Determinada a intimação
24/01/2025 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
20/01/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS506J para ESCAC01F)
20/01/2025 15:05

Alterado o assunto processual
20/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 20:23

Declarada incompetência
17/01/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS506J)
16/01/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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